O ativista Cesare
Battisti, hoje com 56 anos, foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por ter participado de ações que culminou em quatro mortes (polícia-política), entre 1977 e 1979, quando era integrante do grupo de extrema-esquerda, Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
Em 1981, fora considerado terrorista, isto se deu por sua participação como ativista político, posteriormente passou a ser perseguido pela Justiça italiana, Battisti escapou da prisão, fugindo primeiramente para a França, depois para o México e, por fim, de volta à França. Em 2007, foragido no Brasil, Battisti foi preso em um quarto de hotel no Rio de Janeiro, em uma operação totalmente irregular e contestadora que contou com a participação da Interpol, e das polícias da Itália e da França, em conjunto com a Polícia Federal brasileira.
Nesta quarta-feira o plenário do STF julgou um pedido de soltura da defesa do italiano, que alegava que o fato de Lula ter vetado a extradição, em 31 de dezembro de 2010, eliminava a necessidade de se manter Battisti sob custódia, tendo em vista que os seus direitos estavam sendo totalmente violados. Analisando o caso, Cesare não pode ser considerado criminoso em decorrência de seus atos pela liberdade como ativista. Nesta quarta, a maioria dos ministros do Supremo avaliou que a decisão de Lula foi um “ato de soberania nacional” que não poderia ser revisto pela corte.
O Supremo também analisou uma reclamação feita pelo governo italiano, que argumentava, por sua vez, que o veto de Lula feriria o tratado de extradição entre Brasil e Itália. Mas o STF disse que não cabia a Roma questionar o ato de soberania do Poder Executivo brasileiro. Em decisão prévia e covarde, em 2009, o Supremo havia votado favoravelmente à extradição de Battisti por pressão dos EUA, mas dera ao presidente da República a palavra final sobre o caso. Na votação desta quarta-feira, a novidade ficou por conta do ministro Luiz Fux, nomeado para o STF em fevereiro deste ano que votou favoravelmente à libertação justa do italiano, que jamais deveria ter sido encarcerado por defender um ideal de liberdade.
